Política de Privacidade

Última atualização: 14 de outubro de 2025

1. Introdução

A presente Política de Privacidade descreve como o Simulador de Indemnizações por Acidente de Viação (doravante "Simulador") trata os dados pessoais dos utilizadores, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) - Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho.

2. Responsável pelo Tratamento de Dados

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste Simulador é:
Moreira & Barbas Lda
Rua Altino da Silva Gomes, 229, 4470-526 Maia
Email: general@moreirabarbas.pt
Telefone: [número de telefone]

3. Dados Recolhidos

O Simulador pode recolher as seguintes categorias de dados:

• Dados da vítima: idade, profissão/ocupação, rendimento mensal
• Dados do acidente: tipo de desfecho (lesões/óbito), gravidade das lesões, descrição das circunstâncias
• Dados médicos: dias de internamento, incapacidade, sequelas permanentes, descrição de lesões
• Dados de dependentes: número de cônjuges, filhos menores e outros dependentes (em caso de óbito)
• Dados técnicos: endereço IP, tipo de navegador, data e hora de acesso (logs do servidor)

Importante: Não solicitamos nome, número de identificação civil, morada específica ou outros dados diretamente identificativos. No entanto, a combinação de dados fornecidos pode, em certas circunstâncias, permitir a identificação indireta.

4. Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Fornecer uma estimativa indicativa de indemnização por acidente de viação
• Gerar perguntas de seguimento para melhorar a precisão da estimativa
• Melhorar e otimizar o funcionamento do Simulador
• Cumprir obrigações legais aplicáveis

5. Base Legal do Tratamento

O tratamento de dados pessoais tem como base legal:

• Consentimento: Ao utilizar o Simulador e submeter os dados, o utilizador consente expressamente no tratamento dos mesmos para as finalidades descritas (Art.º 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD)
• Interesse legítimo: Melhoria do serviço e análise estatística agregada (Art.º 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD)

6. Conservação de Dados

Dados de sessão: Os dados introduzidos no formulário são processados em tempo real e NÃO são armazenados permanentemente no servidor. A informação existe apenas durante a sessão ativa.

Logs técnicos: Registos de acesso (endereços IP, timestamps) são conservados por um período máximo de 90 dias para fins de segurança e diagnóstico técnico, sendo posteriormente eliminados de forma automática e irreversível.

7. Partilha de Dados com Terceiros

Os dados pessoais podem ser partilhados com:

• Fornecedores de serviços de cloud: AWS (Amazon Web Services) para hospedagem da aplicação, sujeitos a acordos de confidencialidade e medidas técnicas adequadas
• Fornecedores de IA (opcional): OpenAI (quando a funcionalidade de agente remoto está ativa), exclusivamente para processamento das perguntas e estimativas. A OpenAI tem a sua própria política de privacidade (disponível em https://openai.com/policies/privacy-policy)

Não vendemos, alugamos ou transferimos dados pessoais a terceiros para fins comerciais ou publicitários.

8. Transferências Internacionais

Alguns dos fornecedores de serviços (AWS, OpenAI) podem processar dados fora do Espaço Económico Europeu (EEE). Nestas situações, garantimos que existem salvaguardas adequadas, nomeadamente:

• Cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia
• Certificações de adequação (ex.: Data Privacy Framework para os EUA)
• Medidas técnicas e organizacionais de segurança

9. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos do RGPD, os utilizadores têm os seguintes direitos:

• Direito de acesso: Obter confirmação sobre o tratamento dos seus dados
• Direito de retificação: Corrigir dados inexatos ou incompletos
• Direito ao apagamento ("direito a ser esquecido"): Solicitar a eliminação dos dados
• Direito à limitação do tratamento: Restringir o processamento em certas condições
• Direito à portabilidade: Receber os dados num formato estruturado e legível por máquina
• Direito de oposição: Opor-se ao tratamento de dados baseado em interesses legítimos
• Direito de retirar o consentimento: A qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento anterior
• Direito de apresentar reclamação: Junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) - www.cnpd.pt

Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos através de: general@moreirabarbas.pt

10. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais, incluindo:

• Encriptação de dados em trânsito (HTTPS/TLS)
• Controlo de acessos e autenticação
• Monitorização de segurança e auditorias regulares
• Backups e planos de recuperação de desastres

11. Cookies e Tecnologias Similares

Este Simulador utiliza cookies técnicos essenciais para o funcionamento da aplicação (ex.: gestão de sessão). Não utilizamos cookies de publicidade ou tracking de terceiros.

Para mais informações, consulte a nossa Política de Cookies.

12. Menores de Idade

Este serviço não se destina a menores de 18 anos. Não recolhemos intencionalmente dados de menores. Se tomarmos conhecimento de que recolhemos dados de um menor, procederemos à eliminação imediata dos mesmos.

13. Alterações à Política de Privacidade

Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Privacidade. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página com a indicação da data de atualização. Recomendamos a consulta periódica deste documento.

14. Contactos

Para questões relacionadas com a proteção de dados pessoais:
Email: general@moreirabarbas.pt
Morada: Rua Altino da Silva Gomes, 229, 4470-526 Maia

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